Ao defender os projetos sobre o pré-sal enviados pelo governo ao Congresso, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse ser intenção da base aliada aperfeiçoar o novo marco legal da exploração de petróleo e ressaltou a participação do Estado no novo modelo.

Ele lembrou que foi durante o governo Fernando Henrique que as petrolíferas privadas ganharam o direito de exploração do petróleo em território nacional e a Petrobras teve privatizada e desnacionalizada parcela significativa do seu capital social.

Outra preocupação dos oposicionistas, apontou, é em relação a uma eventual redução dos investimentos em fontes alternativas no Brasil, "desconsiderando o papel promissor que a criação do Fundo Social pode cumprir na construção de um novo país para a atual geração e para as gerações futuras".

O deputado avaliou os resultados que cada projeto trará para o desenvolvimento do País e destacou a participação no sistema de exploração e partilha do pré-sal da Petro-Sal e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), ressaltando que a nova empresa sera preponderante no gerenciamento dos recursos do pré-sal e que a ANP não perderá nenhuma das suas atribuições atuais, "como alguns querem insinuar".

Fundo Social - Na opinião de Daniel Almeida, a criação do Fundo Social, para receber os recursos provenientes da partilha do petróleo, é também uma importante inovação. Os ganhos financeiros gerados pelos recursos do fundo, explicou, serão transferidos para a União, que os aplicará em áreas como educação e cultura, redução da pobreza, desenvolvimento tecnológico e inovação. "Um novo cenário se abre ao País. A exploração do pré-sal, sob o controle estatal, viabiliza um novo ciclo de desenvolvimento, com soberania e democratização da distribuição da riqueza daí gerada", afirmou.

A geração de empregos em postos qualificados mudará, segundo Almeida, as perspectivas atuais do mercado de trabalho, além de ampliar o consumo e aquecer a economia. Todos esses ganhos, entretanto, não decorrerão só das descobertas das riquezes em petróleo e gás, alertou, mas do engajamento do Congresso e de vários setores, como o empresariado, nos esforços para que o cenário de desenvolvimento seja viabilizado.