A proposta aprovada é de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e do então deputado federal Inácio Arruda, hoje senador. O PL restabelece a autonomia entre os funcionários de cinco instituições do ramo financeiro: Banco do Brasil, da Caixa, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda.

O projeto restitui direitos aos bancários que ingressaram nos bancos públicos a partir de 30 de maio de 1995. "Por uma determinação do governo de Fernando Henrique, estes trabalhadores perderam diversas vantagens. Com a aprovação do projeto vamos re-estabelecer um tratamento igualitário para eles", destacou o deputado Daniel.    

O projeto deverá tramitar ainda nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Uma vez aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.