Câmara realiza sessão solene pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

O deputado federal Daniel Almeida, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, é um dos proponentes da solenidade.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (09), uma sessão solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e das deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Gisela Simona (União-MT). O evento acontecerá no Plenário, às 11h, reunindo parlamentares, autoridades, representantes de órgãos de proteção e entidades ligadas à defesa dos direitos dos consumidores.

O deputado Daniel Almeida destaca que, embora o CDC seja uma legislação consolidada e respeitada, o enfrentamento de abusos e práticas ilegais continua sendo um desafio cotidiano para os consumidores. “Vamos celebrar um marco da cidadania brasileira, que é o Código de Defesa do Consumidor. Ele representou um avanço civilizatório e segue atual, mas é preciso estar vigilante para coibir abusos, fortalecer os órgãos de fiscalização e assegurar que a população tenha seus direitos respeitados”, enfatizou.

Almeida, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, reafirma o compromisso de ampliar a proteção e dar voz aos consumidores dentro do Parlamento e na sociedade. “O CDC é um dos mais modernos instrumentos jurídicos do mundo, garante equilíbrio nas relações de consumo e assegura a proteção de milhões de brasileiros. Por isso, é fundamental celebrá-lo e manter um diálogo permanente em vistas da sua atualização”.

Na solenidade, será ressaltado o papel histórico do Código como instrumento de proteção aos consumidores, além de marcar o compromisso da Câmara dos Deputados em atualizar as normas e acompanhar as transformações do mercado, especialmente diante das novas tecnologias e do comércio digital.