Por: Walter Félix
Julgamento no plenário virtual forma maioria para confirmar liminar que suspendeu vigência da lei.
O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem. A lei que criou o piso para os profissionais do setor foi sancionada em agosto, após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que viabilizou a criação e o pagamento dos pisos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a implantação do piso no início de setembro, depois que a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) – que representa hospitais e planos de saúde – entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei.
Em sua decisão, o ministro deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.
Repercussão
O piso da enfermagem foi aprovado após um amplo acordo político, que envolveu representantes do governo e da oposição. Para deputados da Bancada do PCdoB, que atuou de forma intensa pela aprovação do piso, a decisão do Supremo é lamentável.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou a suspensão do piso uma medida grave “contra um direito básico desses profissionais”. O parlamentar também disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação do piso salarial da categoria. “Não recuaremos e nos manteremos firmes em defesa de enfermeiras e enfermeiros”, frisou.
Julgamento
O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF até esta sexta (16). Até o momento, votaram para suspender o piso o relator do caso, ministro Roberto Barroso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e da presidente da Corte, Rosa Weber.
Congresso Nacional
A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do piso (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem recebem 50% (R$ 2.375), assim como as parteiras.
O texto aprovado pelo Legislativo entrou em vigor no dia 5 de agosto.
Nesta quinta (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que convocará uma reunião de líderes em busca de soluções para que seja possível pagar o piso aos trabalhadores.
Para Pacheco, a posição do STF não “sepulta” o piso nacional da enfermagem, mas o suspende. Por isso, o Congresso precisa apresentar projetos para garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.
