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Em votação histórica, Câmara aprova Reforma Tributária

Atualizado: 28 de set. de 2023

Deputados comemoram simplificação de tributos e afirmam que texto abre caminho para ajudar o Brasil a garantir justiça social.

Por: Christiane Peres

Após muita articulação e ajustes no texto, a Câmara aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, a Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Numa noite histórica, deputados concluíram a votação em segundo turno com 375 votos favoráveis ao texto contra 113. No primeiro turno foram 382 votos a favor e 118 votos contra. O governo precisava de 308 votos para aprovar a matéria. Nesta sexta, os deputados conluem ainda a votação de destaques para então o texto seguir para o Senado.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que nem a onda de fake news bolsonarista lançada sobre o texto impediu a aprovação da reforma. Jandira destacou ainda que esta foi uma vitória importante e que abre caminho para que o Brasil garanta justiça social.

“Mesmo com todas as fake news bolsonaristas, aprovamos uma reforma tributária que irá garantir mais empregos, alíquota menor para acessórios médicos para pessoas com deficiência e produtos relacionados à dignidade menstrual, além de zerar alíquota para itens na cesta básica. É uma reforma que abre caminho para ajudar o Brasil a garantir justiça social: quem tem menos paga menos, quem tem mais paga mais”, afirmou a parlamentar.

A última reforma tributária foi feita no país foi há 58 anos, no regime militar. De lá para cá, muitas propostas foram apresentadas, comissões instaladas para discussão do texto, mas sem avanços. Para Jandira, é simbólico que esta, após quatro anos de Bolsonaro, seja a primeira reforma tributária num período democrático. A líder do PCdoB reforçou, no entanto, que apesar do avanço, é preciso ir além.

“É importante realçar a compreensão dos líderes dos partidos em relação a este momento, do relator, porque esse é um primeiro grande passo em direção à progressividade, à superação da desigualdade e à redistribuição da renda no Brasil. Cesta básica desonerada, combate à sonegação, superação de uma série de confusões no cipoal tributário brasileiro: este é um momento importante do Brasil. Esperamos que cheguemos ainda a uma segunda fase: a da tributação sobre renda, sobre herança, sobre patrimônio, de uma reforma tributária realmente progressiva, como segue o mundo inteiro”, destacou.

Articulações

A votação aconteceu após um esforço que uniu diferentes correntes políticas e econômicas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuando diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, líderes partidários, e governadores como o bolsonarista Tarcísio de Freitas (SP) que saiu em defesa do texto à revelia de Bolsonaro e de parlamentares aliados ao ex-presidente, além de prefeitos.

O apoio de Tarcísio à reforma o desgastou com os bolsonaristas. Na manhã de quinta-feira (6), o governador de São Paulo foi hostilizado por deputados do PL e ouviu do ex-presidente Jair Bolsonaro que era melhor votar contra a reforma. A articulação Haddad-Tarcísio, no entanto, gerou, da bancada paulista, que conta com 70 deputados, 53 votos favoráveis à reforma, com votos em peso do PT e do Republicanos, partido do governador. Mesmo no PL de Bolsonaro, 20 parlamentares foram favoráveis à matéria.

Em suas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bolsonaro saiu derrotado e destacou que o racha com Tarcísio será um “tiro no pé”. “Imaginem a ressaca do Bolsonaro após a humilhação de ontem. De pretenso ‘líder da direita’ foi reduzido a suicida político que acelerou a carroça rumo ao penhasco. Conseguiu rachar seu partido, romper com Tarcísio e brigar com o Centrão. Tudo para perder. Tá de parabéns! O Congresso venceu, o governo venceu, governadores e prefeitos venceram e, principalmente, o povo e o Brasil venceram”, disse. Mesmo com divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

“Foi, sobretudo, uma vitória da política. Comemoramos a grande negociação que aqui foi feita com estados, municípios e vários segmentos da nossa economia. Não vemos isso como um problema; pelo contrário, é a afirmação da política, é a vitória da política, dirimindo conflitos, encontrando soluções. E o Brasil precisa muito desse caminho. Esse sistema tributário atual é anacrônico, ele não funciona, é injusto. Essa modificação já vem com atraso, mas deve ser festeja e comemorada, pois introduz também uma mudança na cobrança do imposto no destino, ali onde o bem ou o serviço é adquirido. Essa é uma grande mudança no sistema tributário brasileiro, que vem em benefício das regiões e dos municípios. Ela cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será um instrumento importante para a diminuição das desigualdades sociais”, disse o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Simplificação de tributos

A proposta aprovada prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual; e o ISS, que é municipal. Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste o IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o ‘imposto do pecado’, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o texto garante a construção de um “sistema tributário simplificado, justo e capaz de ser um aporte fundamental para o desenvolvimento do nosso país”. “A reforma nos assegura, primeiro, simplificação tributária, depois, justiça tributária e faz com que tenhamos um sistema tributário que, de uma vez por todas, acaba com essa tributação em cascata”, disse.

Já a vice-líder da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que o texto é “um ponto de partida para derrotar a guerra fiscal” e que com a simplificação dos tributos “partirmos para outro ciclo de desenvolvimento”.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reiterou a avaliação da correligionária de que a aprovação do texto foi um "passo importante para simplificar o sistema tributário e corrigir distorções que afetam muito a vida dos mais pobres".

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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