Governo Bolsonaro aprofunda ataques aos direitos dos trabalhadores

Atualizado: 8 de jun.


Na onda da reforma trabalhista de Michel Temer, que destruiu 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o desgoverno de Bolsonaro quis flexibilizar ainda mais as relações de trabalho no país, sempre com o mesmo argumento de gerar empregos. Mas a receita liberal só tem produzido taxa recordes de desemprego e informalidade.

Em plena pandemia da Covid-19, a instituição do Contrato Verde e Amarelo (MP 905) foi uma das investidas de Bolsonaro contra os trabalhadores. Conhecida como “MP do Mal”, a medida alterava o décimo-terceiro, férias, FGTS, contribuições da Previdência, reduzia salário, hora-extra e auxílio-doença. Com isso, também dificultava o papel dos sindicatos nas negociações coletivas.

Depois de muita luta das centrais sindicais, o plenário do Senado rejeitou a MP no dia 1º de setembro de 2021. No entanto, como prometeu, Bolsonaro e seus aliados não desistiram. A Agenda Legislativa, apresentada pelas centrais ao Congresso, critica o projeto de lei 5228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego. A matéria retoma, de forma parcial, a famigerada MP 905.

Também na mesma linha de retomar a MP, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou o projeto de lei 1418/2021, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, concedendo incentivos fiscais e redução da contribuição para o FGTS em caso de contratação de jovens entre dezoito e vinte e nove anos de idade, em novos postos de trabalho, para fins de registro do primeiro emprego.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, encontra-se ainda outro projeto do governo Bolsonaro que ataca frontalmente o direito dos trabalhadores (PL 6160/2019). “A proposta traz inúmeras supressões de direitos, inclusive reduzindo a possibilidade da concessão da gratuidade judiciária. Além disso, outro ponto preocupante do projeto é a parte que altera o processo administrativo do INSS, com normas que visam à redução no valor de processos e a dificuldade do acesso à justiça em situações em que o segurado dispõe de deficiência de provas”, dizem as centrais.

1º de Maio

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), diz que neste 1º de Maio a luta contra o governo Bolsonaro e seus ataques aos trabalhadores será reforçada. “Essa gestão nefasta aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores. É inaceitável que o Executivo tenha abandonado a política de valorização do salário mínimo em meio à inflação galopante”, criticou.

“No Congresso Nacional, ampliamos nossa resistência contra propostas que retiram direitos trabalhistas e inviabilizam serviços públicos para a população. É intolerável que Bolsonaro leve a pobreza e a carestia para a casa dos trabalhadores”, afirmou.

De acordo com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), no próximo domingo (1º), quando os trabalhadores ocuparem às ruas do país em diversas manifestações, é o momento de levar em conta toda essa situação. “O 1º de Maio é um dia reflexão e que marca a luta da classe trabalhadora. Não podemos esquecer que o governo atual despreza os mais pobres, abandonou a política de valorização do salário mínimo e os efeitos da reforma trabalhista estão aí”, disse ele ao Portal Vermelho.

O deputado afirma que a atual situação exige muita luta e resistência. “Essa reforma precarizou as relações trabalhistas, fragilizou os sindicatos e hoje vemos pessoas submetidas a condições precárias de emprego e remuneração baixa. São mais de 12 milhões de desempregados no país. Quero manifestar meu apoio e presença do Congresso Nacional ao lado das lutas e pautas dos trabalhadores e trabalhadoras. Vamos recuperar o Brasil, a sua soberania, democracia, os direitos sociais e direitos dos trabalhadores”, concluiu.

MP 936

Outro ataque direto aos direitos dos trabalhadores estava contemplado na MP 936, que permitia suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida foi modificada com apoio dos trabalhadores na defesa da recomposição integral do salário de quem ganhava até três salários mínios e teve contrato suspenso. Bolsonaro era contra, mas o relatório de Orlando foi aprovado garantindo o pagamento pelo governo de um abono equivalente a 30% dos salários para os trabalhadores.

“O texto, do qual fui relator, busca a preservação de empregos e da renda dos trabalhadores em meio à tragédia da pandemia, que ameaça a saúde e a economia do país. O diálogo democrático a serviço do povo”, comemorou o deputado na ocasião.

Orlando também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1074/21 para suspender a minirreforma trabalhista pretendida pelo governo Bolsonaro no decreto 10.854/21. O texto do governo federal prejudica os trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo, com incentivos fiscais para empresas, colocando em xeque benefícios como vale refeição e alimentação.

“A pretexto de simplificar regras, Bolsonaro dá mais um duro golpe nos trabalhadores brasileiros. O decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, altera regras, em prejuízo dos empregados, sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio. A norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos. Vamos lutar e defender os direitos duramente conquistados”, pontuou Orlando.

PEC 32

Aguardando deliberação no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, por meio da qual o governo propõe a destruição do serviço público, é outro duro golpe contra os trabalhadores. Se aprovada em dois turnos na Câmara, precisará ser aprovada no Senado também em duas etapas de votação.

Contra essa Reforma Administrativa de Bolsonaro e Guedes, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) tem participado ativamente da mobilização para derrubar a proposta. Em outubro do ano passado, ela esteve junto com o ex-presidente Lula numa manifestação contra a PEC.

“O atual governo quer destruir tudo o que Lula fez para o Brasil. Quer acabar com o SUS, com a educação pública, com as universidades, com os hospitais. Vamos juntos derrubar a PEC 32 e dar um futuro melhor para o nosso povo”, destacou a parlamentar, que é uma das coordenadoras da Frente do Serviço Público.

Segundo ela, “a alma da PEC 32 é vender o serviço público, cada segmento, e colocar na mão das empresas e militares, para agonizar a atividade pública no Brasil. A alma da reforma é o sonho ultraliberal. É ‘voucherizar’ o SUS”, denunciou.

Teletrabalho

Com total apoio das centrais, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o projeto de lei 3512/2020, detalhando as obrigações do empregador na realização do teletrabalho. A proposta, por exemplo, obriga o empregador a fornecer e manter os equipamentos e a infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho em regime de teletrabalho, ressalvado o disposto em acordo coletivo.

O projeto propõe reembolsar o empregado pelas despesas de energia elétrica, telefonia e internet. Torna os empregados em regime de teletrabalho sujeitos às normas relativas à jornada de trabalho dos trabalhadores em geral.

“O teletrabalho é uma realidade que veio para ficar. O trabalho acompanha o avanço da tecnologia. Junto com essa evolução, a legislação deve se adaptar para proteger o trabalhador”, explicou o senador.

Centrais sindicais

As centrais sindicais alertam que, apesar de 2022 ser ano de eleição, quando as votações no Congresso tendem a diminuir, o governo Bolsonaro realiza um esforço junto à sua base no legislativo para votação de uma agenda prioritária que avança ainda mais sobre direitos dos trabalhadores, em particular, e da sociedade, em geral.

“As prioridades do governo foram publicadas na Portaria 667/2022 que apresentou a ‘Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal 2022’ com 39 proposições em tramitação e mais seis temas que estão em fase de formulação no Poder Executivo. A agenda está dividida em 10 partes e traz como prioridade na área econômica, a privatização dos correios; ambiental, a flexibilização do licenciamento ambiental; agricultura, a liberação do uso de agrotóxico; e na segurança, a liberação do armamento”, diz o texto da Agenda.

As entidades avisam que as propostas do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) entregue ao Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) já estão no conteúdo de diversos projetos em tramitação no Congresso. Elas se dividem em quatro áreas temáticas: 1) economia do trabalho; 2) direito do trabalho e segurança jurídica; 3) trabalho e previdência; e 4) liberdade sindical.

“Essas propostas aprofundam as contrarreformas Trabalhista e Sindical, configurada na Lei 13.467/17 e já estiveram presentes nas medidas provisórias 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as MP 927, 936, 1.045 e 1.046, com matérias estranhas (jabutis), com a finalidade de flexibilizar e desregulamentar a legislação trabalhista. Matérias combatidas pelo movimento sindical”, alertaram.

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