Lei garante afastamento para realização de exames de prevenção ao câncer

Autor da legislação, deputado Daniel Almeida, reafirma importância da realização dos exames e lembra que a lei garante ao trabalhador três dias de licença a cada ano para realizá-los.

No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para chamar atenção para a importância do diagnóstico precoce da doença, o mês de novembro foi institucionalizado, reafirmando campanhas para a realização de exames preventivos.

Desde 2018, uma lei garante aos trabalhadores brasileiros o afastamento para a realização de exames para diagnosticar a doença. Trata-se da Lei 13.767/18, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).



“Agir com prevenção será sempre o caminho mais responsável para salvar vidas. Cuidar da saúde, principalmente depois do que enfrentamos na pandemia é uma prioridade. Sabemos que o câncer pode ser devastador para a vida de tantas famílias. Por isso, essa lei visa garantir a licença para o trabalhador que deixa de fazer o exame por falta de tempo”, afirma o parlamentar.


De acordo com a lei, os trabalhadores podem faltar ao serviço para realizar exames de prevenção do câncer, sem prejuízo do salário. A lei concede três dias de licença em cada 12 meses de trabalho para essa investigação.

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