Projeto de lei garante proteção aos consumidores idosos

Assinatura física de consumidores idosos ou representantes legais será obrigatório para adquirir empréstimos.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde o início da pandemia as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram 60%. Para combater esse cenário, o vice-líder do governo, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), apresentou projeto de lei 143/2024, que estabelece a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade em instituições financeiras e entidades. 

A legislação tem o objetivo de proteger os consumidores idosos, garantindo que eles tenham a oportunidade de revisar os termos do contrato de crédito pessoalmente e assinar fisicamente o documento. “O projeto vem como importante mecanismo de proteção para evitar fraudes e abusos financeiros contra essa parcela da população, que pode ser mais vulnerável a práticas comerciais desonestas. Portanto, a exigência de assinatura física dos idosos para operações de crédito é uma medida de proteção adicional, complementar às outras leis e que visam proteger os direitos dos consumidores brasileiros”, argumentou Almeida.

A lei proposta pelo parlamentar baiano assegura que qualquer operação de crédito realizada por pessoa idosa ou por representante legal será realizada mediante contrato em meio físico e colheita de assinatura. Daniel afirma que as práticas de golpe financeiro serão dificultadas caso a assinatura por escrito de pessoas idosas passe a ser um requisito para a contratação de operações de crédito. “Contatos telefônicos ou mensagens de texto não serão mais suficientes para induzir a erro aqueles que hoje são vítimas”, finalizou. 

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados