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Proposta de política de valorização do salário mínimo é enviada ao Congresso

Texto prevê retomada da fórmula que leva em conta o crescimento econômico do país e a recomposição de perdas inflacionárias. Vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirma que proposta irá devolver o poder econômico ao trabalhador e aquecer a economia brasileira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (5), o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. Agora, a proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Pelo texto, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, além da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época. Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a proposta irá devolver o poder econômico ao trabalhador e aquecer a economia brasileira.

“Avanço! O presidente Lula mandou para o Congresso o PL que reajusta o salário mínimo de acordo com a inflação medida pelo INPC. O reajuste feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor irá devolver o poder econômico ao trabalhador e aquecer a economia brasileira! Além disso, esse projeto de lei ajuda a diminuir a desigualdade de renda e valorizar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, destacou.

Em sua conta no Twitter, o presidente Lula reiterou o anúncio feito no dia 1º de maio, quando se celebra o Dia do Trabalhador. “Como anunciei no 1° de maio, enviamos hoje ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para valorização do salário mínimo a partir de 2024, garantindo aumento real que acompanha a taxa de crescimento do PIB. Os trabalhadores voltarão a ter reconhecimento e valorização do governo brasileiro”, disse.

O salário mínimo é referência para repasses diretos do governo federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano. Instituída em 2007 e transformada em lei em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi interrompida na gestão de Bolsonaro. A iniciativa foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.


Fonte: Christiane Peres - PCdoB na Câmara

Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara.

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