A Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a PEC 22/11 que prevê um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. O texto, que garante piso de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) à categoria, será enviado ao Senado.
Foram 11 anos até a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) avaliou que o valor definido ainda "é insuficiente, dada a relevância da atividade desses profissionais". "São eles que efetivamente sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS), cuidam das pessoas, fazem a saúde preventiva e estão em todos os lugares deste país cuidando de gente, cuidando de vida, cuidando da proteção do exercício da cidadania e da saúde das pessoas", apontou.
A PEC determina que os recursos para o pagamento dos agentes deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, Distrito Federal e municípios.
Orçamento
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
