Defesa do Consumidor: Comissão vai discutir sobre qualidade dos combustíveis, serviços bancários e superendividamento

O deputado Daniel Almeida propôs audiência pública para discussão dos temas na Câmara.

Foto: Richard Silva

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), três requerimentos de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também preside o colegiado. As propostas têm como objetivo ampliar o debate público sobre temas que impactam diretamente a vida da população, entre eles a qualidade dos combustíveis, os efeitos da digitalização dos serviços bancários e o superendividamento de servidores públicos.

O requerimento REQ 57/2025, trata da valorização das atividades públicas de acompanhamento e controle da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil. Já o REQ 60/2025 amplia a audiência sobre a digitalização dos serviços financeiros, com foco nos impactos do fechamento de agências bancárias para os consumidores, sobretudo em regiões mais afastadas do país. O terceiro requerimento REQ 61/2025 propõe debate sobre os empréstimos concedidos por instituições financeiras e os riscos de superendividamento entre servidores públicos.

De acordo com o presidente da CDC, o deputado Daniel Almeida, os temas aprovados são fundamentais para a defesa dos direitos da população. “Estamos lidando com questões do dia a dia do consumidor brasileiro, seja na hora de abastecer seu veículo, de acessar serviços bancários ou de buscar crédito. A Comissão tem esse papel de trazer transparência, discutir soluções e cobrar responsabilidade dos setores envolvidos”, afirmou.

Almeida reforçou ainda a importância da participação social e do controle público sobre essas pautas.“As audiências públicas abrem espaço para ouvir especialistas, entidades representativas e, principalmente, a sociedade civil. Nosso compromisso é assegurar que o consumidor não seja prejudicado e que as relações de consumo sejam mais equilibradas”, destacou.